O EXAME TOXICOLÓGICO NO CURSO DA RELAÇÃO DE EMPREGO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE

  • Ana Caroline Vasconcelos Miranda Ministério da Economia
  • Joze Zucarato Peres Ministério da Economia
Palavras-chave: Direito à intimidade. Direito do Trabalho. Exame toxicológico. Princípio da proporcionalidade

Resumo

Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar que abrange o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. Analisam-se os efeitos do consumo de substâncias psicoativas no ambiente de trabalho de modo a inferir, principalmente através da ponderação de direitos fundamentais mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade, se a submissão dos empregados de uma empresa a exames toxicológicos, aleatória e rotineiramente, fere o direito à intimidade dos trabalhadores.  À luz do Princípio da Razoabilidade, bem como da legislação atual sobre o tema, é realizada a análise dos fatores subjacentes à colisão entre os direitos fundamentais, a partir do que se busca investigar, especificamente, se a realização do exame toxicológico, ato transgressor do direito à intimidade do indivíduo, é o meio adequado e eficaz para a proteção da saúde dos trabalhadores usuários de substâncias psicoativas. Objetiva-se responder, ainda, através do presente estudo, se seriam os exames toxicológicos de rotina indispensáveis para a prevenção e o tratamento dos empregados usuários ou dependentes de drogas.

Publicado
2019-12-03