MIGRAÇÃO VENEZUELANA E A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM RORAIMA

  • Maurício Krepsky Fagundes Inspeção do Trabalho
Palavras-chave: Migração venezuelana; Trabalho em condição análoga à de escravo; Roraima; Inspeção do trabalho.

Resumo

O aumento do fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil, principalmente por meio da fronteira com o estado de Roraima, exigiu do governo brasileiro uma série de medidas de ordem humanitária para atender aos migrantes. O principal motivo que tem levado os venezuelanos a migrarem é a crise política, econômica e social pela qual a Venezuela está passando. Dessa forma, ao ingressarem no Brasil, carregam consigo não apenas pertences pessoais, mas toda uma condição de extrema vulnerabilidade social que, conjugada com a existência no Brasil empregadores que não respeitam a legislação trabalhista e que não observam patamares mínimos de saúde, segurança e higiene das condições de trabalho, tornam-se vítimas fáceis, muitas vezes sem saber que a condição de trabalho a que são submetidos é aviltante à dignidade humana e fere princípios básicos da Constituição Federal brasileira. Nesse cenário, coube à Inspeção do Trabalho no Brasil, com mais de 24 anos de experiência no combate ao trabalho escravo, atuar de forma diferenciada em Roraima frente a esse novo desafio.

Publicado
2019-12-03