PERSPECTIVA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL BASEADA EM UMA ANÁLISE DA HISTÓRIA TRABALHISTA

  • Eduardo Baptista Vieira Ministério da Economia
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Análise histórica. Perspectiva. Reaproximação. Direito Civil.

Resumo

O artigo propõe apresentar perspectiva do Direito do Trabalho no Brasil baseada em uma análise histórica trabalhista. Por meio de pesquisa bibliográfica, estudou-se desde o surgimento do trabalho até a institucionalização do Direito Laboral no Brasil e em âmbito mundial. Após a institucionalização do ramo justrabalhista, verificou-se que o Direito do Trabalho, impulsionado por mudanças sociais, políticas e econômicas, vem atravessando uma fase denominada de crise e transição do Direito do Trabalho. Baseada em análise histórica trabalhista, o artigo apresenta uma perspectiva do Direito do Trabalho de flexibilização e desregulamentação da norma trabalhista, em um cenário de globalização e de fortalecimento do neoliberalismo, o qual impulsiona a diminuição da estrutura do Direito do Trabalho. Em decorrência de recentes alterações normativas implementadas especialmente pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, e pela Lei nº 13.874/2019, denominada de lei da liberdade econômica, é possível perceber que o Direito do Trabalho está se reaproximando do Direito Civil. Em conclusão, o estudo apresenta uma perspectiva de modificação do Direito do Trabalho no Brasil no sentido de torná-lo menos público e mais privado, com o fortalecimento do modelo de negociação individual ou coletiva e da autonomia da vontade contratual pactuada entre as partes da relação de trabalho.

Publicado
2019-12-03