CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: BENEFÍCIOS OU FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?

BENEFÍCIOS OU FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO?

Palavras-chave: Trabalhista. Intermitente. Precarização. Benefícios.

Resumo

A Lei nº. 13.467/17 modificou acentuadamente a ordem jurídica do Brasil, estabelecendo o contrato de trabalho intermitente, que na visão de alguns juristas, trouxe benefícios; outrem, creem em precarizações na contratação de mão de obra no território brasileiro. Cuidou-se inicialmente, dos elementos basilares das diversas modalidades de contratação, bem como o conceito do contrato de trabalho intermitente e sua diferenciação com os demais contratos trabalhistas, como também, a análise dessa categoria de contrato em outros países, tais como, Portugal, Itália, Espanha. Em seguida, explana-se de forma mais profunda sobre vaga de trabalho ofertada de acordo com a jornada intermitente e, em sequência, análise de uma possível necessidade de gestão contratual das empresas sob esse tipo de vínculo empregatício, a fim de evitar descaracterização da composição do trabalho intermitente. Com isso, percebeu-se que será essencial recompor algumas diretrizes trazidas pela Reforma Trabalhista, a fim de tentar assegurar algumas garantias ao trabalhador.

Biografia do Autor

Alexandre Antônio Bruno da Silva, Centro Universitário Christus
Doutor em Direito pela PUC-SP. Doutorando em Políticas Públicas pela UECE. Mestre em Direito pela UFC. Mestre em Informática pela PUC-RJ. Professor do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Professor Adjunto da Universidade Estadual do Ceará (UECE). Auditor-Fiscal do Trabalho.
Aline Maia dos Santos, Centro Universitário Christus

Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unifanor Wyden. Secretária Executiva no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

Stéfani Clara da Silva Bezerra, Centro Universitário Christus
Mestranda em Direito e Desenvolvimento pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Tecnológica de Palmas (FTP). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Publicado
2019-12-03