UMA UMA ANÁLISE DA DISPENSA COLETIVA PÓS - REFORMA TRABALHISTA À LUZ DA TEORIA DO UTILITARISMO

  • André Studart Leitão Centro Universitário Christus
  • Ticyanne Pereira da Silva Unichristus
Palavras-chave: Dispensa coletiva; Reforma Trabalhista; Utilitarismo clássico.

Resumo

A Lei nº 13.467, de 2017, fruto da reforma trabalhista, trouxe várias alterações nas normas laborais, entre elas, a previsão do art. 477-A da CLT, que trata sobre a dispensa em massa dos trabalhadores, assunto que tem gerado grandes debates no meio jurídico e acadêmico. O presente artigo propõe a análise do instituto da dispensa coletiva, pós-reforma, sob a ótica da teoria do utilitarismo de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. Objetiva investigar, também, a crítica à teoria utilitarista com base no estudo filosófico de John Rawls sobre justiça como equidade. A partir desse pano de fundo, faz-se uma crítica à modalidade de extinção do contrato de trabalho sem a prévia negociação do sindicato profissional, influenciada pelas ideias do utilitarismo clássico. A metodologia utilizada é a teórica, aliada a raciocínio hipotético-indutivo auxiliado por técnicas de pesquisa bibliográfica, mediante uma abordagem qualitativa do material coletado. A conclusão proposta explicita que a modificação ocorrida na legislação, voltada apenas para atender interesses mercadológicos, ou seja, fundada na teoria do utilitarismo, a qual propõe atingir o máximo de felicidade do maior número de pessoas, ainda que em detrimento de algumas delas, conspurca os direitos fundamentais dos trabalhadores afetados devido à hipossuficiência destes frente ao empregador.

Biografia do Autor

André Studart Leitão, Centro Universitário Christus

Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Pós-doutorando em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-doutorando em Direito pela Universidade de Fortaleza. Professor do Programa de pós-graduação stricto sensu da Unichristus. Procurador Federal. Email: andrestudart@hotmail.com.

Ticyanne Pereira da Silva, Unichristus

Advogada (OAB/CE 36.013). Mestranda em Processo e Direito ao Desenvolvimento pelo Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS), Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Unichristus, Bacharel em Direito pela Unichristus, Licenciatura em Letras pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Email: ticyps@hotmail.com

Publicado
2019-12-03