DIREITO PROCESSUAL INTERTEMPORAL E A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 41/2018 DO TST

A APLICAÇÃO DAS INOVAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA AO PROCESSO DO TRABALHO

  • Leandro Fernandez Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região
  • Rodolfo Pamplona Filho
Palavras-chave: Instrução Normativa n.º 41/18; Reforma Trabalhista; Lei n.º 13.467/17; Processo do Trabalho; Direito Intertemporal

Resumo

A Instrução Normativa n.º 41/2018 do Tribunal Superior do Trabalho explicita a visão da Corte a respeito das principais alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/17 no Processo do Trabalho. O presente artigo destina-se ao exame da recente Instrução.

Publicado
2018-12-10