A UNIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA E A FLEXIBILIZAÇÃO DISTÓPICA

QUANDO A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE FIM NÃO É PERMITIDA, AINDA QUE HAJA UMA NORMA POSTA NESSE SENTIDO.

  • Fernanda Sucharski Matzenbacher 41996550455
Palavras-chave: Flexibilização. Hipossuficiência. Princípios. Empresa. Sistema.

Resumo

O presente estudo persegue o propósito de apresentar uma leitura da terceirização a partir de uma abordagem hermenêutica interdisciplinar do Direito como sistema. O fenômeno da terceirização será lido de forma a abordar diversas formas em que usualmente é compreendido, independentemente do juízo prévio sobre sua validade jurídica, já que é justamente sobre isso que se pretende versar. Para tanto, serão tratados os conceitos fundantes de empregado, empregador e empresa, a partir de uma abordagem que entrelaça o direito do trabalho e o direito empresarial e seus lastros constitucional e principiológico. O escopo principal é desnudar em que situações a terceirização não é possível por representar uma aporia que, não obstante, não se sustenta, pois fere a ordem historicamente construída do Direito, observado a partir de um viés constitucional e sistêmico. Deste modo, pretende-se iniciar um caminho para demonstrar em que situações uma norma que venha a autorizar a terceirização na atividade fim é capaz de se aplicar, face aos elementos que representam o lastro fundante de toda a estrutura do direito do trabalho e relações interdisciplinares pertinentes.

Biografia do Autor

Fernanda Sucharski Matzenbacher, 41996550455

GRADUADA EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EM 2002, MESTRE EM FILOSOFIA DO DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EM 2004, AUDITORA-FISCAL DO TRABALHO DESDE 2005.

Publicado
2017-10-12