A POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO PELO DESCUMPRIMENTO DE COTAS MÍNIMAS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Karen Cristina Pereira Knevitz dos Santos Universidade Feevale
  • Rafael Pereira
Palavras-chave: Cotas. Dano Moral Coletivo. Deficiência. Inclusão.

Resumo

Através das técnicas de pesquisa descritiva, bibliográfica, documental e jurisprudencial o presente trabalho tem o escopo de analisar a caracterização do dano moral coletivo pelo descumprimento de cotas mínimas de contratação de pessoas com deficiência. A construção do referencial teórico se deu com subsídios a partir de livros, artigos científicos, revistas etc., analisando-se e interpretando-se conceitos e, aplicando-os à realidade, visto que o assunto escolhido para a análise ainda não foi integralmente trabalhado, sendo utilizadas fontes diversificadas acerca do tema para apresentar questões históricas, jurisprudenciais e estudos de leis para alcançar os objetivos geral e específicos do trabalho. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. No entanto, através de dados estatísticos, foi possível perceber que a contratação de pessoas com deficiência habilitadas ou reabilitadas está muito aquém deste montante. Com a realização deste trabalho também se constatou que os fatores históricos influenciaram negativamente nos dados atuais sobre a inclusão de PCD’s não somente no mercado de trabalho, mas na sociedade de modo geral. Concluiu-se que, em que pese a obrigatoriedade prevista no artigo 93 da Lei 8.213/91, existe a possibilidade de as empresas não sofrerem condenação por dano moral coletivo descumprindo cota legal, o que não as exonera, contudo, de sua obrigação de contratar pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS.

 

Biografia do Autor

Karen Cristina Pereira Knevitz dos Santos, Universidade Feevale

Graduação em Gestão de Recursos Humanos (2013) e em Direito (2016) ambas pela Universidade Feevale. Experiência nas diversas áreas do Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Ambiental. 

Rafael Pereira

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), Especialização em Direito Ambiental pela FEEVALE (2008) e Mestrado em Qualidade Ambiental pela FEEVALE (2011). Tem experiência nas diversas áreas do Direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito Ambiental. Presta consultoria e assessoria jurídica preventiva e contenciosa, atuando nas esferas administrativa e judicial.

Publicado
2017-10-12