DEFINIÇÃO DE UM PERFIL FORMATIVO E DE APTIDÃO PROFISSIONAL PARA A AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

UMA PROPOSTA PARA A ESCOLA NACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO (ENIT)

Resumo

Identifica-se a necessidade e propõe-se a adoção de um perfil formativo e de aptidão profissional para a auditoria-fiscal do trabalho, tendo em vista capacitação e captação de recursos humanos. São formuladas hipóteses para enfrentamento desse problema, o qual justifica esta pesquisa e lhe atribui relevância, e com estas conclusões: a diretriz da Organização Internacional do Trabalho de recrutamento de inspetores do trabalho unicamente sobre a base das aptidões para as funções é atendida de forma variada por editais de concursos e não adequadamente; para o efetivo disponível, há carências de formação a suprir para o atendimento das muitas demandas; não é conhecido, de forma atualizada e efetiva, o repertório acadêmico de seus recursos humanos. O objetivo geral do estudo foi o de formar compreensão dos efeitos da unificação da carreira e avaliar o atual modelo de seleção e de qualificação e, entre os objetivos específicos, encontra-se o de enumerar relação de conteúdos mínimos para a formação básica do auditor-fiscal do trabalho. O referencial teórico envolveu conceitos de “gestão por competências” e de “heutagogia” e identificação de programas de disciplinas que informam as diversas áreas da inspeção do trabalho, apresentados em proposta. Com método dialético e hipotético-dedutivo, a metodologia do trabalho compreendeu coleta de dados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com foco no marco teórico, na legislação pertinente e nos editais de concursos anteriores. Conclui-se que os conceitos do referencial teórico podem ser beneficamente adotados pela inspeção do trabalho para o processo de seleção.