O EXERCÍCIO CONTEMPORÂNEO DA EMPRESA EM TEMPOS DE PANDEMIA

O DESAFIO DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR DE PLATAFORMAS DIGITAIS

Resumo

O direito de propriedade passa por modificações ao longo dos anos. O presente estudo traz uma breve análise de sua evolução, desde o Direito Romano até o Direito Contemporâneo, em tempos de pandemia. A CF/88 prevê a propriedade em duas acepções: como um direito fundamental e como fundamento da Ordem Econômica. A empresa, no exercício contemporâneo de suas atividades, deve observar princípios como o da solidariedade social, o da valorização do trabalho humano, cumprindo com sua função social. A aceleração do processo globalizatório e o advento da quarta revolução industrial trazem profundas mudanças na forma de organização empresarial surgindo, em consequência, novas formas de trabalho. O artigo busca analisar uma forma organizacional do século XXI: as empresas de plataformas digitais. Utiliza-se como modelo a empresa UBER, por ser precursora nessa forma organizacional, de rápida expansão a outros setores, ensejando o surgimento da categoria dos trabalhadores de aplicativos. Dentro da temática de Direitos Humanos e Empresas, analisa-se os desafios da proteção jurídica do trabalhador de plataformas digitais, como o tema vem sendo tratado em outros países e no Brasil e como compatibilizar as mudanças profundas da quarta revolução industrial com a garantia de direitos sociais conquistados ao longo da história. O tema mostra-se de relevante discussão, em especial, nesse momento de pandemia global, em que os referidos trabalhadores permanecem ainda mais vulneráveis. Utiliza-se, como método de pesquisa, a bibliográfica e a análise de julgados, objetivando trazer uma reflexão e amadurecimento acerca do tema.