Normas Regulamentadoras - Português
As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados.
.
Para acessar Grupos e Comissões Tripartites, clique abaixo:.
GRUPOS E COMISSÕES TRIPARTITES
.
Para acessar as Normas Regulamentadoras, clique no nome da norma abaixo:
NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS (TEXTO VIGENTE)
Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.
NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (NOVO TEXTO)
Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020.
NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA (REVOGADA)
REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019, publicada no DOU de 31/07/2019.
Última modificação: Portaria SEPRT 1069, de 23/09/2019.
NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
Última modificação: Portaria MTPS 510, de 29/04/2016.
NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.
NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
Última modificação: Portaria MTb 877, de 24/10/2018.
NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Última modificação: Portaria MTb 1031, de 06/12/2018.
NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO (NOVO TEXTO)
Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.734, de 9 de março de 2020.
Última modificação: Portaria SIT 222, de 06/05/2011.
NR-9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (TEXTO VIGENTE)
Última modificação: Portarias SEPRT n.º 1.358 e 1.359, de 09 de dezembro de 2019.
NR-9 - AVALIAÇÃO E CONTROLE DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS A AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS (NOVO TEXTO)
Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020.
NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.
---Manual de Aplicação na Interpretação e Aplicação da NR-10
NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS
Última modificação: Portaria MTPS 505, de 29/04/2016.
Última modificação: Portaria MTPS 505, de 29/04/2016.
NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Última modificação: Portaria SEPRT 916, de 30/07/2019.
---Cartilha NR-12 - Segurança em Máquinas para Couro e Tratamentos de Efluentes
NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO
Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.
---Perguntas e Respostas da NR-13
Última modificação: Portaria SSMT 12, de 06/06/1983.
NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
Última modificação: Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019.
NR-15 - ANEXO 1 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE
NR-15 - ANEXO 2 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO
NR-15 - ANEXO 3 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR
Última modificação: Portaria SEPRT n.º 1.359, de 09 de dezembro de 2019.
NR-15 - ANEXO 5 - RADIAÇÕES IONIZANTES
Última modificação: Portaria MTb 1084, de 18/12/2018.
NR-15 - ANEXO 6 - TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS
Última modificação: Portaria SSMT 24, de 14/09/1983.
NR-15 - ANEXO 7 - RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES
Última modificação: Portaria MTE 1297, de 13/08/2014.
NR-15 - ANEXO 12 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS
Última modificação: Portaria SSST 1, de 28/05/1991.
NR-15 - ANEXO 13 - AGENTES QUÍMICOS
Última modificação: Portaria SSST 14, de 20/12/1995.
NR-15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS
Última modificação: Portaria SSST 12, 12/11/1979.
NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
Última modificação: Portaria SEPRT n.º 1.357, de 09 de dezembro de 2019.
Última modificação: Portaria 876, de 24/10/2018.
---Manual de Aplicação da NR-17
---Ponto de Verificação Ergonômica (Livro Fundacentro)
NR-17 - ANEXO I - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT
Última modificação: Portaria SIT 13, de 21/06/2007.
NR-17 - ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING
Última modificação: Portaria SIT 9, de 30/03/2007.
NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (TEXTO VIGENTE)
Última modificação: Portaria MTb n.º 261, de 18 de abril de 2018.
NR-18 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (NOVO TEXTO)
Início de vigência - 1 (um) ano a partir da publicação da Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
Última modificação: Portaria 228, de 24/05/2011.
NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS
Última modificação: Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019.
---Perguntas e Respostas da NR-20
NR-21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO
Última modificação: Portaria GM 2037, de 15/12/1999.
NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
Última modificação: Portaria MTb 1085, de 18/12/2018.
NR-23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
Última modificação: Portaria SIT 221, de 06/05/2011.
NR-24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO
Última modificação: Portaria 1.066, de 23/09/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Última modificação: Portaria SIT 253, de 04/08/2011.
NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA
Última modificação: Portaria MTE 704, de 28/05/2015.
NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)
NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES
Última modificação: Portaria SEPRT n.º 9.384, de 06 de abril de 2020.
NR-29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
Última modificação: Portaria MTE 1080, de 16/07/2014.
---Guia de Boas Práticas para Trabalho em Altura em Atividades Portuárias
NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO
Última modificação: Portaria MTE 1186, de 20/12/2018.
NR-30 - ANEXO I - PESCA COMERCIAL E INDUSTRIAL
Última modificação: Portaria SIT 36, de 29/01/2008.
NR-30 - ANEXO II - PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES DE APOIO
Última modificação: Portaria MTb 1186, de 20/12/2018
Última modificação: Portaria MTE 1086, de 18/12/2018.
NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.
---Guia Técnido de Riscos Biológicos da NR-32
NR-33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS
Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.
---Espaços Confinados - Livreto do Trabalhador (Fundacentro)
NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL
Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.
Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.
---Manual Consolidado da NR-35
---Guia de Boas Práticas para Trabalho em Altura em Atividades Portuárias
---Cartilha Segurança em Serviços de Manutenção de Fachadas
---Cartilha Trabalho em Altura
NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS
Última modificação: Portaria MTb 1087, de 18/12/2018.
---Manual de Interpretação e Aplicação da NR-36
NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO
Última modificação: Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019.
Redes Sociais