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SST - Legislação - Portarias - 2019

Nesta seção, estão disponibilizadas as portarias publicadas no Diário Oficial da União - DOU relativos à segurança e saúde no trabalho.

É possível baixar o arquivo no formato PDF ou acessar o link diretamente no DOU.

Portaria 2019

Portaria SEPRT n.º 1.412/2019 (Prorroga prazo de itens da NR 37) PDF DOU
Portaria SEPRT n.º 1.360/2019 (Altera a NR 20) PDF DOU 
Portaria SEPRT n.º 1.359/2019 (Altera o anexo Nº 3 da NR 15 e inclui o anexo nº 3 na NR 9 - exposição ocupacional ao calor) PDF DOU 
Portaria SEPRT n.º 1.358/2019 (Altera itens do anexo nº 2 da NR 9) PDF DOU 
Portaria SEPRT n.º 1.357/2019 (Altera a NR 16) PDF DOU 

Portaria SEPTR nº 1.069/2019 (Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições)

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Portaria SEPTR nº 1.068/2019 (Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 - Embargo e Interdição)

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Portaria SEPTR nº 1.067/2019 (Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades)

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Portaria SEPTR nº 1.066/2019 (Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho)

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 DOU

Portaria SEPTR nº 962/2019 (Designar dos membros da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP) PDF DOU
Portaria SEPTR nº 917/2019 (Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST) PDF DOU

Portaria SEPTR nº 916/2019 (Altera a redação da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)

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Portaria SEPTR 915/2019 (Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e revoga a Norma Regulamentadora nº 02 - Inspeção Prévia) 

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 DOU

Portaria SEPTR nº 211/2019 (Apresentação de documentos digitalizados)

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 DOU

Portaria SEPTR nº 210/2019 (Altera a NR-22 - instalações à jusante de barragens)

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 DOU

Portaria ME nº 85/2019 (Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1565 de 13 de outubro de 2014 em relação à COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA)

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 DOU

 
 
 
 
 
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