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SST - Legislação - Portarias - 2015

Portarias 2015

Portaria MTE 2062/2015 (altera NR-30 - certificado STCW)

Portaria MTE 1287/2015 (institui a CEDUA)

Portaria MTE 1286/2015 (suspende Anexo 5 da NR-16 - Inst. Nordeste)

Portaria MTE 1262/2015 (suspende Anexo 5 da NR-16 - ASSOBIDES)

Portaria MTE 1152/2015 (supsende Anexo 5 da NR-16)

Portaria MTE 1151/2015 (suspende Anexo 5 da NR-16 - AGROPOLOS)

Portaria MTE 946/2015 (suspende Anexo 5 da NR-16 - ABESE) - anulada

Portaria MTE 945/2015 (jornada de trabalho)

Portaria MTE 944/2015 (condições de conforto para motoristas profissionais)

Portaria MTE 943/2015 (suspende Anexo 5 da NR-16 - ABERT e ANJ)

Portaria MTE 882/2015 (altera a NR-28) - revogada

Portaria MTE 857/2015 (altera a NR-12) - revogada

Portaria MTE  704/2015 (rotulagem produtos saneantes - NR-26)

Portaria MTE 702/2015 (jornada de trabalho em atividade insalubre)

Portaria MTE 597/2015 (altera NR-18 - elevadores de materiais)

Portaria MTE 596/2015 (nomea CI máquina - NR-12)

Portaria MTE 595/2015 (altera Portaria 518/2003 - raios "X" móveis)

Portaria SIT 520/2015 (prorroga CA capuz com protetor facial)

Portaria SIT 519/2015

Portaria MTE 510/2015 (condições de conforto para motoristas profissionais)

Portaria MTE 510/2015 (condições de conforto para motoristas profissionais) - revogada

Portaria SIT 510/2015 (CSB)

Portaria SIT 509/2015 (CBS na CTPP)

Portaria SIT 507/2015 (descadastramento de emprensas Benzeno)

Portaria MTE 506/2015 (suspende Anexo 5 da NR-16 - ABEPREST)

Portaria MTE 505/2015 (altera NR-6)

Portaria SIT 500/2015 (prorroga CP Anexo II da NR-35)

Portaria SIT 490/2015 (consulta pública Anexo II da NR-35)

Portaria SIT 486/2015 (prorroga prazo para vestimenta contra frio)

Portaria SIT 479/2015 (altera CTPP)

Portaria SIT 471/2015 (prorroga CP Anexo Motoristas NR-24)

Portaria SIT 470/2015 (altera Portarias 452 e 453)

Portaria SecEx 249/2015 (grupo Olímpico e Paraolímpico)

Portaria MTE 220/2015 (suspende Anexo 5 da NR-16 - Associações de Atacadistas)

Portaria MTE 214/2015 (VII CMATIC)

Portaria MTPS 211/2015 (altera NR-12) - retificada

Portaria MTPS 211/2015 (altera NR-12) - revogada

Portaria MTPS 208/2015 (altera NR-18)

Portaria MTPS 207/2015 (altera NR-34)

Portaria MTPS 116/2015 (exames toxicológicos para motoristas)

Portaria MTE 11/2015 (altera Anexo II da NR-28) - revogada

Portaria SRT 11/2015 (diálogo social tripartite do teleatendimento)

Portaria MTE 5/2015 (suspende Anexo 5 da NR-16 - ABIR e CONFENAR) 

 

 
 
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