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SST - Legislação - Instrução Normativa

Instrução Normativa 

 

2019

IN 001 Altera a Instrução Normativa SIT n.° 129, de 11 de janeiro de 2017  PDF  DOU

 

2018

IN 142  Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições  PDF  DOU REVOGADA

 

2017

IN 129 Altera a Instrução Normativa SIT n.° 129, de 11 de janeiro de 2017 (Estabelece Procedimento Especial para a ação fiscal da Norma Regulamentadora n.º 12 – Segurança e Saúde no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - e dá outras providências)  PDF  DOU

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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