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SST - Legislação - Avisos - 2019

Avisos de consulta pública 2019

NR 29 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário) Aviso de Consulta Pública N. 11/2019   PDF  DOU
NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) Aviso de Consulta Pública N. 10/2019   PDF  DOU
Proposta de consolidação de portarias que disciplinam procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho Aviso de Consulta Pública N. 9/2019  PDF DOU
 NR 15 (Anexos nº 1 e 2) e NR 9 (inclusão de anexo) - Ruído Aviso de Consulta Pública N. 8/2019   PDF  DOU
 NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura)  Aviso de Consulta Pública N. 7/2019  PDF  DOU
 NRs 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO), 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA) e 17 (Ergonomia) e PGR  Aviso de Consulta Pública N. 6/2019  PDF  DOU 
 NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA)  Aviso de Consulta Pública N. 5/2019  PDF  DOU 
 NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT)  Aviso de Consulta Pública N. 4/2019  PDF  DOU 
 NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção)  Aviso de Consulta Pública N. 3/2019  PDF DOU 

 

 
 
 
 
 
 
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