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SST - Consultas Públicas

As consultas públicas são parte importante do processo de criação ou modificação das Normas Regulamentadoras (NR). Após a elaboração de uma proposta de texto técnico básico feito por Grupo de Trabalho, é publicada uma consulta pública para recolher críticas e sugestões durante um período, ao fim do qual é elaborada a proposta final por um Grupo Tripartite de Trabalho.

 

Acesso às Consultas Públicas em andamento:

Consultas em andamento da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia

 

Acesso ao antigo sistema de Consultas Públicas:

http://consultas-publicas.mte.gov.br/

Manual do Usuário do sistema de Consultas Públicas

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