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Perguntas e Respostas sobre Discriminação no Trabalho

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Publicado: Sexta, 28 de Dezembro de 2018, 13h25
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A Secretaria de Inspeção do Trabalho acaba de publicar guia com perguntas e respostas sobre discriminação no trabalho. O documento foi elaborado no âmbito da Divisão de Fiscalização para Inclusão de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, por um grupo de trabalho formado exclusivamente para o estudo de questões relacionadas à discriminação nas relações de trabalho.

Este guia busca trazer a trabalhadores, empregadores, sindicatos, agências de emprego, profissionais de recursos humanos e demais agentes das relações de trabalho esclarecimentos a respeito de como a discriminação no trabalho pode ser prevenida, combatida ou, em último caso, remediada. Embora tenha um enfoque prático, o conteúdo desta publicação também poderá ser útil para introduzir operadores do Direito neste fascinante ramo jurídico.

Na publicação, são fornecidas respostas a questões como:

  • De que formas a discriminação no trabalho pode ocorrer?
  • Como o empregador deve proceder em relação a denúncias de discriminação ou assédio no ambiente de trabalho?
  • O que pode ser exigido no currículo ou formulário de inscrição para emprego?
  • Quando a dispensa é considerada discriminatória?

A publicação no final do ano de 2018, insere-se em um contexto em que, por todo o mundo, foram comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, há 50 anos o Decreto nº 62.150, de 19 de janeiro de 1968, promulgava a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.

Download da cartilha

 

 

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